AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE COLABORAÇÃO COM ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E CONDIÇÕES DOS ESPAÇOS DE USO COLETIVO NAS COMUNIDADES URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.