Ementa

SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA PARA DISCUSSÃO DO TEMA PROJETO DE LEI 068/2013: “REALIZAÇÕES DE CONVENIOS DE COOPERAÇÃO COM: O ESTADO DO CEARÁ AFETAS AO SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO, A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ –ARCE, E A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE”.

Justificativa

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\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\fi708\qj\cf1\lang1046\f0\fs22 Requeiro nos termos regimentais, a realiza\'e7\'e3o de reuni\'e3o de Audiencia Publica conforme resolu\'e7\'e3o 003/2003, Art. 55, III, na Comiss\'e3o de Legisla\'e7\'e3o, Justi\'e7a e Reda\'e7\'e3o final para discutir o Projeto de Lei 068/2013 e seue termos \ldblquote REALIZA\'c7\'d5ES DE CONVENIOS DE COOPERA\'c7\'c3O COM: O ESTADO DO CEAR\'c1 AFETAS AO SANEAMENTO B\'c1SICO DO MUNICIPIO, A AG\'caNCIA REGULADORA DE SERVI\'c7OS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEAR\'c1 -ARCE, E A CELEBRA\'c7\'c3O DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA DE \'c1GUA E ESGOTO DO CEAR\'c1 - CAGECE\rdblquote .
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