PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 104/2023

Informações da matéria
Autor: FELIPE SOUZA PINHEIRO
Data: 23/08/2023
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Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 19/2005 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, VISANDO AMPLIAR A MARGEM DE CRÉDITO CONSIGNADO PARA SERVIDORES ATIVOS E SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/08/2023 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO   
23/08/2023 09:00:01 24ª (Vigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA no 2° periodo ordinário da 3° sessão legislativa da legislatura 2021-2024 de 23 de Agosto de 2023 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
23/08/2023 09:00:02 22ª (Vigésima Segunda) Sessão EXTRAORDINÁRIA no 2° período ordinário da 3° sessão legislativa da legislatura 2021-2024 de 23 de Agosto de 2023 mais   2ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Felipe Souza Pinheiro

Prefeito Municipal

Itapipoca

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
Arquivo_104_2023_0000001.pdf

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