DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 097/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação | 
|---|---|---|---|---|
| 20/12/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: SEBASTIANA REJANE PACHECO TEIXEIRA | CADASTRADO | |
| 20/12/2023 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 2° PERÍODO ORDINÁRIO DA 3° SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021-2024 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 20/12/2023 09:00:02 | 2ª VOTAÇÃO | 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO 2° PERÍODO ORDINÁRIO DA 3° SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021-2024 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - mais | FAVORAVEL | 
| Nome | Cargo | Orgão | 
|---|---|---|
| Vossa Excelência Felipe Souza Pinheiro | Prefeito Municipal | Itapipoca | 
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