ALTERA A LEI Nº 127, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DEFINE COMO ZONA DE EXPANSÃO URBANA UMA ÁREA DE 161,47 HECTARES, SITUADA NO DISTRITO DE MARINHEIROS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/04/2024 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021-2024 DE 24 DE ABRIL DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 08/05/2024 09:00:01 | CADASTRADO | AGENTE: ROSANGELA DE OLIVEIRA RIBEIRO | CADASTRADO | |
| 08/05/2024 09:00:02 | 2ª VOTAÇÃO | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021-2024 DE 8 DE MAIO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Felipe Souza Pinheiro |
Prefeito Municipal |
Itapipoca |
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