DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, VINCULADOS AS ESF - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EAP – EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, ESB - EQUIPES DE SAÚDE BUCAL E EMULTI – EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS, ATRAVÉS DO COMPONENTE DE QUALIDADE, NO ÂMBITO DO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 12/06/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ AMÂNDIO GOMES FERREIRA | CADASTRADO | |
| 12/06/2024 09:00:01 | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021 DE 12 DE JUNHO DE 2024 - LEITURA DAS MATÉRIAS mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/06/2024 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021 DE 12 DE JUNHO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 12/06/2024 09:00:03 | 2ª VOTAÇÃO | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2021 DE 12 DE JUNHO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Felipe Souza Pinheiro |
Prefeito Municipal |
Itapipoca |
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