INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA A “LEI DRA. FRANCISCA DA SILVA GÓIS DE COMBATE AO RACISMO”, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NO DIA 21 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 21/05/2025 10:52:27 | CADASTRADO | AGENTE: SEBASTIANA REJANE PACHECO TEIXEIRA | CADASTRADO | |
| 21/05/2025 22:56:00 | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025-2028 DE 21 DE MAIO DE 2025 - LEITURA DAS MATÉRIAS mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/06/2025 21:37:00 | 1ª VOTAÇÃO | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025-2028 DE 11 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 11/06/2025 21:45:00 | 2ª VOTAÇÃO | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025-2028 DE 11 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Felipe Souza Pinheiro |
Prefeito Municipal |
Itapipoca |
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