DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS, E O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL – SISAR-BCL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/11/2025 17:42:37 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ AMÂNDIO GOMES FERREIRA | CADASTRADO | |
| 12/11/2025 20:39:00 | 1ª VOTAÇÃO | 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025-2028 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Felipe Souza Pinheiro |
Prefeito Municipal |
Itapipoca |
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