ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0059/2025, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA A DOAR UM TERRENO COM ÁREA TOTAL DE 600,46 M², DO IMÓVEL REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 4782, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SINDICATO RURAL DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/02/2026 15:03:53 | CADASTRADO | AGENTE: José Amândio Gomes Ferreira | CADASTRADO | |
| 04/02/2026 21:44:00 | 1ª VOTAÇÃO | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025-2028 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Felipe Souza Pinheiro |
Prefeito Municipal |
Itapipoca |
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