DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 093, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/04/2026 11:11:34 | CADASTRADO | AGENTE: José Amândio Gomes Ferreira | CADASTRADO | |
| 08/04/2026 20:30:00 | 1ª VOTAÇÃO | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025-2028 DE 8 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Felipe Souza Pinheiro |
Prefeito Municipal |
Itapipoca |
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