AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO SISAR, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS, PARA A IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIO DESTINADO AO ABASTECIMENTO HÍDRICO DA LOCALIDADE DE TABOCA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/04/2026 08:43:38 | CADASTRADO | AGENTE: José Amândio Gomes Ferreira | CADASTRADO | |
| 22/04/2026 21:58:00 | 1ª VOTAÇÃO | 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025-2028 DE 22 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Felipe Souza Pinheiro |
Prefeito Municipal |
Itapipoca |
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