ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 10/2024, DE 15 MARÇO DE 2024, QUE DENOMINA DE RODOLFO TOMÉ AGUIAR UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/07/2026 11:32:26 | CADASTRADO | AGENTE: José Amândio Gomes Ferreira | CADASTRADO | |
| 26/08/2026 17:30:00 | 1ª VOTAÇÃO | 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025-2028 DE 26 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Felipe Souza Pinheiro |
Prefeito Municipal |
Itapipoca |
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