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Foram encontradas 134 registros
Informações atualizadas em: 30/09/2025 - 20:07:57
REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 128/2021 11/05/2021

  • SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, SR. FELIPE SOUZA PINHEIRO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, SR. FERNANDO RUITER DE LUCENA CASTRO, OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E DRENAGEM, EM LOGRADOUROS DO BAIRRO FLORES

Autor: Fábio Pires

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 101/2021 28/04/2021

  • SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL, SR. DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO, EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO LOTEAMENTO BRISA DO NORTE, LOCALIZADO NO JÚLIO I

Autor: Fábio Pires

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 102/2021 28/04/2021

  • SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, SR. FELIPE SOUZA PINHEIRO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, SR. FERNANDO RUITER DE LUCENA CASTRO, OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E DRENAGEM, EM LOGRADOUROS DO BAIRRO MARANHÃO

Autor: Fábio Pires

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 103/2021 28/04/2021

  • SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, SR. FELIPE SOUZA PINHEIRO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, SR. FERNANDO RUITER DE LUCENA CASTRO, OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E DRENAGEM EM ALGUMAS RUAS DO BAIRRO SÃO FRANCISCO

Autor: Fábio Pires

Fase: 1ª Votação

Situação: Não Favoravel

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 104/2021 28/04/2021

  • SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, SR. FELIPE SOUZA PINHEIRO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, SR. FERNANDO RUITER DE LUCENA CASTRO, OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E DRENAGEM EM ALGUMAS RUAS DO BAIRRO ALTO ALEGRE

Autor: Fábio Pires

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 106/2021 28/04/2021

  • SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, SR. FELIPE SOUZA PINHEIRO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, SR. FERNANDO RUITER DE LUCENA CASTRO, OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E DRENAGEM, EM UMA RUA DO BAIRRO COQUEIRO

Autor: Fábio Pires

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 107/2021 28/04/2021

  • SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, SR. FELIPE SOUZA PINHEIRO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, SR. FERNANDO RUITER DE LUCENA CASTRO, OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E DRENAGEM, EM LOGRADOUROS DO BAIRRO CACIMBAS

Autor: Fábio Pires

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 108/2021 28/04/2021

  • SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, SR. FELIPE SOUZA PINHEIRO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, SR. FERNANDO RUITER DE LUCENA CASTRO, OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E DRENAGEM, EM LOGRADOUROS DO BAIRRO CRUZEIRO

Autor: Fábio Pires

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 109/2021 28/04/2021

  • SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, SR. FELIPE SOUZA PINHEIRO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, SR. FERNANDO RUITER DE LUCENA CASTRO, OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E DRENAGEM, EM LOGRADOUROS DO BAIRRO ESTAÇÃO

Autor: Fábio Pires

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 110/2021 28/04/2021

  • SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, SR. FELIPE SOUZA PINHEIRO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, SR. FERNANDO RUITER DE LUCENA CASTRO, OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E DRENAGEM, EM LOGRADOUROS DO BAIRRO MOURÃO

Autor: Fábio Pires

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 105/2021 20/04/2021

  • SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, SR. FELIPE SOUZA PINHEIRO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, SR. FERNANDO RUITER DE LUCENA CASTRO, OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E DRENAGEM, EM RUAS DO BAIRRO FAZENDINHA

Autor: Fábio Pires

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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MOÇÃO DE PESAR: 22/2021 13/04/2021

  • MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOAO JOSE BEZERRA PELO SEU FALECIMENTO QUE OCORREU DIA 11 DE ABRIL DE 2021.

Autor: Fábio Pires

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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MOÇÃO DE PESAR: 23/2021 13/04/2021

  • MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. IVONE MOURA ARAUJO BELO PELO FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 06 DE ABRIL DE 2021.

Autor: Fábio Pires

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 35/2021 13/04/2021

  • DISPOE SOBRE A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autor: Fábio Pires

Fase: 2ª Votação

Situação: Favoravel

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 36/2021 13/04/2021

  • INSTITUI AS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Itamar Marques; Professor Carlos Pires; Fábio Pires

Fase: 2ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 95/2021 13/04/2021

  • SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, SR. FELIPE SOUZA PINHEIRO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, SR. FERNANDO RUITER DE LUCENA CASTRO, A CAPINAÇÃO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIDA NOVA – VIDA BELA

Autor: Fábio Pires

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 96/2021 13/04/2021

  • SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, SR. FELIPE SOUZA PINHEIRO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, SR. FERNANDO RUITER DE LUCENA CASTRO, A CAPINAÇÃO E REPARO NA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, NO LOTEAMENTO BRISA DO NORTE

Autor: Fábio Pires

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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MOÇÃO DE PESAR: 20/2021 08/04/2021

  • MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA IRANI TEIXEIRA PELO FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 05 DE ABRIL DE 2021.

Autor: Fábio Pires

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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MOÇÃO DE PESAR: 21/2021 08/04/2021

  • MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. TERESA PATRICIO SILVA PELO FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 06 DE ABRIL DE 2021.

Autor: Fábio Pires

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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MOÇÃO DE PESAR: 16/2021 31/03/2021

  • MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES, PELO FALECIMENTO, DO SR. JOSE SILVA (PAI DO DR. DERMEVAL) OCORRIDO EM 31 DE MARÇO DE 2021.

Autor: Dra. Tina Freires; Dr Dermeval; Fábio Pires; Antônio Alves; Professor Carlos Pires; Ezio Sampaio; Francisco Alberto; Zé Carlos do Arapari; Itamar Marques; Larissa Teixeira; Matheus; Renan; Gustavo Barroso; Professor Raimundo

Fase: Apresentação de Matérias

Situação: Favoravel

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MOÇÃO DE PESAR: 12/2021 30/03/2021

  • MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOSE JUCA DE SOUSA NETO PELO FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 30 DE MARÇO DE 2021.

Autor: Fábio Pires; Dr Dermeval

Fase: Apresentação de Matérias

Situação: Em Tramitação

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PROJETO DE INDICAÇÃO: 13/2021 22/03/2021

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM ABRIGO PARA CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Professor Raimundo; Dra. Tina Freires; Ezio Sampaio; Fábio Pires; Professor Carlos Pires

Fase: 2ª Votação

Situação: Favoravel

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 27/2021 17/03/2021

  • CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO DR. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Renan; Fábio Pires

Fase: 2ª Votação

Situação: Favoravel

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 28/2021 17/03/2021

  • DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Fábio Pires; Dra. Tina Freires

Fase: 2ª Votação

Situação: Favoravel

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MOÇÃO DE PESAR: 7/2021 16/03/2021

  • MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOSE ADEMIR CORDEIRO ( BRANCO) PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO EM 16 DE MARÇO DE 2021.

Autor: Dra. Tina Freires; Luiz Carlos; Antônio Alves; Professor Carlos Pires; Dr Dermeval; Francisco Alberto; Itamar Marques; Zé Carlos do Arapari; Fábio Pires

Fase: Apresentação de Matérias

Situação: Em Tramitação

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 29/2021 16/03/2021

  • ALTERA A LEI Nº 097/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Fábio Pires

Fase: 2ª Votação

Situação: Favoravel

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 18/2021 01/03/2021

  • INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, O DIA MUNICIPAL DO BIBLIOTECÁRIO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 12 DO MÊS DE MARÇO.

Autor: Fábio Pires

Fase: 2ª Votação

Situação: Favoravel

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 19/2021 01/03/2021

  • INCLUI AS PESSOAS QUE POSSUEM PROBLEMAS RENAIS E FAZEM DIÁLISES, NO GRUPO DE PRIORIDADES PARA VACINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA.

Autor: Fábio Pires

Fase: 2ª Votação

Situação: Favoravel

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 20/2021 01/03/2021

  • DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NOS MESES EM QUE DURAR O ISOLAMENTO SOCIAL, DEVIDO À PANDEMIA DE COVID-19.

Autor: Fábio Pires

Fase: 2ª Votação

Situação: Favoravel

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 14/2021 23/02/2021

  • INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, O DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 18 DO MÊS DE NOVEMBRO.

Autor: Fábio Pires

Fase: 2ª Votação

Situação: Favoravel

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