ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 031, DE 27 DE ABRIL DE 2023, PARA MAJORAR O QUANTITATIVO DE VARGAS DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 35, DE 21 DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.