ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 031, DE 27 DE ABRIL DE 2023, PARA MAJORAR O QUANTITATIVO DE VARGAS DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/07/2026 13:24:04 | CADASTRADO | AGENTE: Sebastiana Rejane Pacheco Teixeira | CADASTRADO | |
| 17/07/2026 09:34:00 | 1ª VOTAÇÃO | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025-2028 DE 17 DE JULHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Felipe Souza Pinheiro |
Prefeito Municipal |
Itapipoca |
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