DENOMINA DE CARLOS RODRIGUES CUNHA, CONHECIDO COMO CARLOS PEDRO, UMA PRAÇA A SER CONSTRUÍDA EM ÁREA PÚBLICA, NA LOCALIDADE DE MULATÃO, DISTRITO DO DESERTO, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, NA FORMA QUE INDICA (A PEDIDO DO SUPLENTE DE VEREADOR VANDERLEY SILVA).
DENOMINA DE JOSÉ CORREIA LIMA, UMA PRAÇA A SER CONSTRUÍDA EM ÁREA PÚBLICA, NA LOCALIDADE DE SÍTIO MATA, DISTRITO DO DESERTO, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, NA FORMA QUE INDICA (A PEDIDO DO SUPLENTE DE VEREADOR VANDERLEY SILVA).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO DO DESERTO E A CEDER O SEU USO, EM CARÁTER ONEROSO, À EMPRESA CAJUH CONFECÇÃO LTD, COMO INSTRUMENTO DE INCENTIVO A ATIVIDADES ECONÔMICAS E DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NA LOCALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CASA PERILO TEIXEIRA – CENTRO DE FORMAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE ITAPIPOCA, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
RETIRA A DESTINAÇÃO ESPECÍFICA VINCULADA AO POLO DE SAÚDE DE ITAPIPOCA, DESAFETA E CLASSIFICA COMO BEM DOMINICAL O IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA N° 4.922, CONSOLIDA A AUTORIZAÇÃO PARA SUA DOAÇÃO COM ENCARGOS AO SINDICATO RURAL DE ITAPIPOCA, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 059/2025 E N° 06/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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