AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO DO DESERTO E A CEDER O SEU USO, EM CARÁTER ONEROSO, À EMPRESA CAJUH CONFECÇÃO LTD, COMO INSTRUMENTO DE INCENTIVO A ATIVIDADES ECONÔMICAS E DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NA LOCALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/08/2026 10:58:29 | CADASTRADO | AGENTE: José Amândio Gomes Ferreira | CADASTRADO | |
| 12/08/2026 18:11:00 | 1ª VOTAÇÃO | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025-2028 DE 12 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Felipe Souza Pinheiro |
Prefeito Municipal |
Itapipoca |
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