ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 123/2024, PARA MODIFICAR A FAIXA DE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, E A LEI MUNICIPAL Nº 122/2024, PARA INSTITUIR NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO NA FORMA DE ALÍQUOTAS SUPLEMENTARES PREESTABELECIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 01/04/2025 09:00:39 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 02/04/2025 22:43:00 | 7ª (Sétima) Sessão Ordinária no 1º período legislativo da 1ª sessão legislativa da legislatura 2025-2028 de 2 de Abril de 2025 mais | LEITURA DAS MATÉRIAS | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO |
| 09/04/2025 22:43:00 | 8ª (Oitava) Sessão Ordinária no 1º período legislativo da 1ª sessão legislativa da legislatura 2025-2028 de 9 de Abril de 2025 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| 09/04/2025 23:47:00 | 9ª (Nona) Sessão Extraordinária no 1º período legislativo da 1ª sessão legislativa da legislatura 2025-2028 de 9 de Abril de 2025 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Felipe souza Pinheiro |
Prefeito |
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