ALTERA A LEI 122, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAPIPOCA, PARA AJUSTAR A FONTE DE CUSTEIO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 01/09/2025 10:50:51 | CADASTRADO | AGENTE: SEBASTIANA REJANE PACHECO TEIXEIRA | CADASTRADO | |
| 03/09/2025 21:48:00 | 1ª VOTAÇÃO | 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025-2028 DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Felipe Souza Pinheiro |
Prefeito Municipal |
Itapipoca |
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