AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, SEM ÔNUS, ÁREA LOCALIZADA NO MERCADO CENTRAL JOSÉ EDÍSIO OLIVEIRA TEIXEIRA PACHECO, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE, AO CARTÓRIO AMÉLIA FROTA (CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE ITAPIPOCA/CE - CNS Nº 01.591-7), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 10/09/2025 16:30:44 | CADASTRADO | AGENTE: SEBASTIANA REJANE PACHECO TEIXEIRA | CADASTRADO | |
| 17/09/2025 20:57:00 | 1ª VOTAÇÃO | 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025-2028 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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