PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 111/2025

Informações da matéria
Autor: Felipe Souza Pinheiro
Data: 10/09/2025
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Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, SEM ÔNUS, ÁREA LOCALIZADA NO MERCADO CENTRAL JOSÉ EDÍSIO OLIVEIRA TEIXEIRA PACHECO, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE, AO CARTÓRIO AMÉLIA FROTA (CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE ITAPIPOCA/CE - CNS Nº 01.591-7), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
10/09/2025 16:30:44 CADASTRADO 
AGENTE: SEBASTIANA REJANE PACHECO TEIXEIRA
CADASTRADO   
17/09/2025 20:57:00 1ª VOTAÇÃO  25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025-2028 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
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Descrição Arquivos
Arquivo_111_2025_0000001.pdf

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