INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS), REGULA SUA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 01/10/2025 18:21:35 | CADASTRADO | AGENTE: SEBASTIANA REJANE PACHECO TEIXEIRA | CADASTRADO | |
| 01/10/2025 22:33:00 | 1ª VOTAÇÃO | 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025-2028 DE 1 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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