AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA A DOAR UM TERRENO COM ÁREA TOTAL DE 473,32 M², LOCALIZADO NA ESTRADA IPU MAZAGÃO, À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SÍTIO DO MEIO IPU MAZAGÃO, A FIM DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E SOCIAL DA POPULAÇÃO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 03/06/2026 10:00:45 | CADASTRADO | AGENTE: José Amândio Gomes Ferreira | CADASTRADO | |
| 10/06/2026 21:51:00 | 1ª VOTAÇÃO | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025-2028 DE 10 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Felipe souza Pinheiro |
Prefeito |
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