DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DO ESPORTE EQUESTRE (ACEE) E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REFERIDA ENTIDADE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 05/08/2026 12:41:10 | CADASTRADO | AGENTE: José Amândio Gomes Ferreira | CADASTRADO | |
| 05/08/2026 18:05:00 | 1ª VOTAÇÃO | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025-2028 DE 5 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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