AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE COLABORAÇÃO COM ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E CONDIÇÕES DOS ESPAÇOS DE USO COLETIVO NAS COMUNIDADES URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/08/2026 12:19:00 | CADASTRADO | AGENTE: José Amândio Gomes Ferreira | CADASTRADO | |
| 19/08/2026 17:58:00 | 1ª VOTAÇÃO | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025-2028 DE 19 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Felipe Souza Pinheiro |
Prefeito Municipal |
Itapipoca |
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