DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 109, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/09/2026 14:10:19 | CADASTRADO | AGENTE: José Amândio Gomes Ferreira | CADASTRADO | |
| 16/09/2026 17:59:00 | 1ª VOTAÇÃO | 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025-2028 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Felipe Souza Pinheiro |
Prefeito Municipal |
Itapipoca |
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