AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA A DOAR LOTES INTEGRANTES DO POLO SAÚDE, ALTERA A DESTINAÇÃO DE LOTES AUTORIZADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 05/2026 E Nº 20/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 30/09/2026 08:43:33 | CADASTRADO | AGENTE: José Amândio Gomes Ferreira | CADASTRADO | |
| 30/09/2026 17:47:00 | 1ª VOTAÇÃO | 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025-2028 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Felipe Souza Pinheiro |
Prefeito Municipal |
Itapipoca |
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