PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 24/2025

Informações da matéria
Autor: PEDRO DE SOUSA FERREIRA NETO
Data: 07/04/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPEREM OU UTILIZAM A REDE AÉREA NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
07/04/2025 09:46:57 CADASTRADO 
AGENTE: JOSÉ AMÂNDIO GOMES FERREIRA
CADASTRADO   
09/04/2025 22:43:00 APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025-2028 DE 9 DE ABRIL DE 2025 - LEITURA DAS MATÉRIAS  mais EM TRAMITAÇÃO   
16/04/2025 23:56:00 1ª VOTAÇÃO  9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025-2028 DE 16 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
23/04/2025 21:12:00 2ª VOTAÇÃO  10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025-2028 DE 23 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PROF. PEDRO NETO

VEREADOR(A)

MDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Felipe souza Pinheiro

Prefeito

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Descrição Arquivos
Arquivo_24_2025_0000001.pdf

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