Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 141/2023 PARA PROMOVER A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EXTINGUINDO, CRIANDO E MANTENDO CARGOS EM COMISSÃO, COM A CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA ATUALIZADA EM ANEXO ÚNICO; BEM COMO ALTERA O QUADRO DE CARGOS DAS SECRETARIAS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DE FINANÇAS, DE INFRAESTRUTURA E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA – ITAPREV; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.