DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS ACOMPANHANDAS POR CRIANÇAS DE COLO E PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/10/2025 17:55:15 | CADASTRADO | AGENTE: SEBASTIANA REJANE PACHECO TEIXEIRA | CADASTRADO | |
| 08/10/2025 21:54:00 | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025-2028 DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 - LEITURA DAS MATÉRIAS mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 15/10/2025 22:35:00 | 1ª VOTAÇÃO | 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025-2028 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 22/10/2025 21:54:00 | 2ª VOTAÇÃO | 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025-2028 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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