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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2026

Informações da matéria
Autor: Felipe Souza Pinheiro
Data: 18/03/2026
Visualizações:
Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 030, DE 27 DE ABRIL DE 2023, PARA MAJORAR O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, AUTORIZA A CONVOCAÇÃO PARA PROVIMENTO DE VAGA REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
18/03/2026 13:10:21 CADASTRADO 
AGENTE: José Amândio Gomes Ferreira
CADASTRADO   
18/03/2026 21:55:00 1ª VOTAÇÃO  5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA NO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2025-2028 DE 18 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Felipe Souza Pinheiro

Prefeito Municipal

Itapipoca

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Descrição Arquivos
Arquivo_15_2026_0000001.pdf

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